Perfeito: não se pode tirar o subsídio de
férias aos pensionistas e funcionários públicos porque os trabalhadores do
privado o têm e, por isso, há desigualdade na aplicação da lei a uns e outros.
Ou seja, enquanto o Código do Trabalho não for alterado - é uma lei (altera-se
por maioria na Assembleia da República) , não há hipótese: mesmo quem já está
reformado tem direito a férias pagas. MAS.....
....como não se pode
"cortar" o subsídio - e o governo não teve até agora coragem para "mexer" no
Código do Trabalho (e "concertou" com os parceiros sociais "coisas" que agora
tem de mudar ), vai poder agora - como muito mais bases - despedir os excessos
de funcionários públicos.
O que, supostamente, iria acontecer lá para
2014 (tinha-se negociado o adiamento do corte dos tais 4 mil milhões....) vai
acontecer já agora.
Para o governo, que estava com "pruídos" de mandar
para casa uns 50.000 funcionários públicos - e reformar o Estado - tirando
benefícios, subsídios, reduzindo o seu valor e duração - a decisão do Tribunal
Constitucional "caiu que nem gingas " !
Querem refilar agora ? Refilem
com o Constitucional !
