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sexta-feira, 25 de maio de 2012
Pequeno devedor (desprotegido e sem advogado) é "esmagado" pelas partes credoras que têm advogados
Todo o sistema da acção executiva em Portugal mostra um brutal (e profundamente injusto) "esmagamento" do pequeno devedor pelas partes que têm advogados. Permite-se que pessoas, devedoras de €. 80.000,00 (por exemplo) a um banco, passem por toda a acção executiva (judicial), até que fiquem sem casa e devedoras , com salários e pensões penhoradas para o resto da dívida (mesmo depois de entregarem a casa), sem que o sistema exija que sejam assistidos por um advogado (ou patrocínio obrigatório). Do outro lado, temos as partes bem acompanhadas por advogados e solicitadores, com sistemas programados para "executar/penhorar" por click. É assustadora a falta de cultura jurídica dos portugueses que não sabem os seus direitos, que podem reagir, que se podem opor, que podem contestar, que podem ter apoio judiciário. O Sistema permite que esta falta de informação jurídica da população 8e grande culpa da Ordem dos Advogados , por inércia) crie milhares de situações gritantemente injustas. Há que reagir imediatamente à ignorância da lei e a este sistema redutor e empobrecedor.
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