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terça-feira, 9 de outubro de 2012

Aumento do IMI é injusto e tem um efeito perverso.

As gerações que, em Portugal, compraram casa após o 25 de Abril, fizeram-no porque não encontraram alternativa no mercado do arrendamento ( nenhum governo teve a coragem de "mexer" nas Leis das Rendas ). As famílias aplicaram as suas poupanças na casa de habitação, a qual já está a ser "taxada" num nível alto pelas taxas actuais do IMI.

Há cerca de 4 anos (em 2008/2009), os valores a que chegavam os avaliadores das Finanças por aplicação dos índices de avaliação actual, aproximavam-se a 75% / 80% do preço real da habitação, a qual, vendida no mercado poderia valer mais 20/25%.

Desde 2008 o preço de mercado dos imóveis caiu a pique. Em 2010 as casas reavaliadas pelo Fisco nesse ano, ou no anterior, já não eram vendidas no mercado pelo valor patrimonial.

E hoje, muito menos. As Finanças continuam a aplicar índices de há 5 anos , "trazendo" a actualização do valor patrimonial para valor superior ao valor de mercado.

O aumento da taxa de IMI sobre o valor actualizado (pelas Finanças) dos imóveis pode ser uma injustiça, havendo muitas situações em que já o é, exactamente os casos em que o valor patrimonial já está acima do valor de mercado.

Numa época de grande austeridade, muito desemprego e falta de trabalho, as famílias (obviamente) vão optar por comprar primeiro o pão e o leite, pagar a água e o gás, e quando chegar a liquidação do IMI não vão ter dinheiro para o pagar. Nem vão ter dinheiro para pagar e manter em dia os seguros obrigatórios dos imóveis (como o seguro de incêndio) (o que pode gerar verdadeiras catástrofes em caso de acidente ou incêndio).

Perversamente, as Repartições de Finanças vão ter bem mais do dobro de execuções e penhoras dos imóveis por falta de pagamento dos IMIs.  Esse aumento processual vai alocar muito mais recursos aos serviços, penhorar salários, créditos de impostos (como a devolução do IRS), bem como, ao fim de 2/3 anos, o Fisco vai vender os imóveis das famílias a preço "abaixo" do preço de mercado (como geralmente sucede nas execuções fiscais) .

Efeito, igualmente, perverso para as autarquias que supõem ver no aumento da taxa de IMI o aumento dos seus orçamentos , mas que, tendencialmente, apenas virão a receber a receita ao fim de muitos anos.

Mais IMI sobre os imóveis, significa menos dinheiro disponível dos proprietários para a manutenção e reabilitação urbana. O atraso na entrega da receita aos municipios tende a provocar maior e mais acelerada degradação do parque urbano, menos cuidado com a floresta e sua limpeza, bem como maior abandono e desleixe no tratamente dos pequenos terrenos rústicos.

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